Escrita para a LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Controlador
[Razão social], CNPJ [nº], é a controladora dos dados pessoais tratados na VozViva. Encarregado (DPO): [nome], [e-mail do DPO].
2. Dados que coletamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, celular, data de nascimento | Criar e proteger a conta, verificar maioridade | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF/CNPJ, dados de cobrança | Cobrança recorrente e nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Foto do rosto, amostra de voz, vídeo de verificação (dados biométricos) | Criar o Avatar e comprovar que a pessoa consentiu | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Roteiros e vídeos gerados | Prestar o serviço e moderar conteúdo | Execução de contrato e legítimo interesse (segurança) |
| IP, dispositivo, logs de acesso | Segurança, prevenção a fraude, guarda legal | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse |
| Cookies de análise e marketing | Medir e melhorar a página de vendas | Consentimento (banner de cookies) |
3. Dados de cartão
Não armazenamos o número do cartão; ele é processado diretamente pelo gateway de pagamento [Asaas].
4. Com quem compartilhamos
Somente com operadores necessários ao serviço, sob contrato: processamento de voz [ElevenLabs, EUA]; geração de vídeo [D-ID / HeyGen, EUA]; verificação de identidade e infraestrutura [AWS]; armazenamento [Cloudflare]; pagamento [Asaas, Brasil]; e-mail [Resend]. Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar com autoridades mediante ordem legal.
5. Transferência internacional
Parte dos operadores está nos EUA. A transferência ocorre com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
6. Uso de biometria
Sua foto e voz são usadas apenas para gerar os seus vídeos. Não usamos esses dados para treinar modelos de IA, nem para publicidade, sem autorização separada e expressa. Exigimos dos fornecedores que não os usem para treinamento.
7. Retenção
- Foto e amostra de voz: enquanto o Avatar existir; apagadas em até 30 dias após a exclusão do Avatar ou da conta, inclusive nos fornecedores.
- Vídeos gerados: até o Usuário excluir ou encerrar a conta.
- Vídeo e registro de consentimento: 5 anos, para defesa em eventual processo.
- Dados fiscais: pelo prazo da legislação tributária.
- Logs de acesso: 6 meses.
8. Segurança
Criptografia em trânsito e em repouso, armazenamento separado para biometria, controle de acesso restrito, monitoramento e registro de auditoria. Em caso de incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados.
9. Seus direitos
Você pode, pelo painel ou pelo e-mail do DPO: confirmar e acessar seus dados; corrigir; solicitar portabilidade; pedir anonimização ou exclusão; revogar o consentimento para biometria (o que exclui seus Avatares); e saber com quem compartilhamos. Respondemos em até 15 dias.
10. Menores
O serviço não é destinado a menores de 18 anos e não tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Cookies
Usamos cookies essenciais (sempre ativos) e de análise/marketing (só com seu aceite, que pode ser alterado a qualquer momento no rodapé).
12. Alterações
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na plataforma.
13. Contato e reclamações
[e-mail do DPO]. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).