1. Quem somos
A VozViva é operada por [razão social], CNPJ [nº], com sede em [endereço] (“VozViva”, “nós”). Ao criar uma conta, você (“Usuário”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
A VozViva permite criar uma representação digital (“Avatar”) a partir de foto e amostra de voz, e gerar vídeos em que o Avatar fala textos fornecidos pelo Usuário, usando inteligência artificial própria e de fornecedores parceiros.
3. Elegibilidade
O serviço é destinado a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. Contas de menores serão encerradas.
4. Consentimento e identidade
4.1 O Usuário só pode criar Avatar da própria imagem e voz, ou de terceiro que tenha concluído a verificação de identidade da VozViva por conta própria.
4.2 É proibido enviar foto ou voz de outra pessoa sem a verificação, inclusive de figuras públicas, pessoas falecidas ou menores de idade.
4.3 O Usuário declara, sob as penas da lei, que as informações e arquivos enviados são verdadeiros e que possui os direitos sobre eles.
5. Usos proibidos
É vedado usar a VozViva para: (a) fraude, golpes ou falsidade ideológica, incluindo pedidos de dinheiro ou dados se passando por outra pessoa ou instituição; (b) conteúdo sexual, pornográfico ou de nudez; (c) discurso de ódio, assédio, ameaça ou incitação à violência; (d) desinformação, propaganda eleitoral em desacordo com a legislação eleitoral ou falas atribuídas falsamente a autoridades; (e) violação de direitos de imagem, voz, autorais ou de marca; (f) qualquer atividade ilegal.
6. Moderação e rastreabilidade
Os roteiros passam por moderação automatizada e podem ser recusados. Todos os vídeos recebem marca d’água invisível e identificação de conteúdo gerado por IA, que o Usuário não deve remover ou adulterar. A VozViva pode cooperar com autoridades mediante ordem legal.
7. Planos, pagamento e cancelamento
7.1 O acesso é por assinatura mensal ou anual, cobrada de forma recorrente no cartão de crédito ou Pix Automático, até o cancelamento.
7.2 Os minutos do plano renovam a cada ciclo pago e não acumulam; pacotes avulsos permanecem enquanto a assinatura estiver ativa.
7.3 O Usuário pode cancelar a qualquer momento no painel; o acesso segue até o fim do período pago.
7.4 Direito de arrependimento: reembolso integral se solicitado em até 7 dias da primeira contratação (art. 49 do CDC).
7.5 Inadimplência suspende novas gerações após [x] dias.
7.6 Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
8. Propriedade dos conteúdos
O Usuário mantém os direitos sobre sua imagem, voz e roteiros, e sobre os vídeos gerados, observadas estas regras. O Usuário concede à VozViva licença limitada, não exclusiva e revogável apenas para processar os arquivos e prestar o serviço. A VozViva não usa a imagem ou voz do Usuário em publicidade nem para treinar modelos sem autorização expressa e separada.
9. Responsabilidades
O Usuário é o único responsável pelos roteiros e pelo uso dos vídeos. A VozViva não garante semelhança perfeita nem disponibilidade ininterrupta, e responde nos limites da lei, não sendo responsável por uso indevido feito pelo Usuário em violação a estes Termos.
10. Suspensão e encerramento
A VozViva pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com remoção dos Avatares e vídeos, sem reembolso do período em curso em caso de violação grave (itens 4 e 5).
11. Denúncias
Qualquer pessoa que identifique uso indevido de sua imagem ou voz pode denunciar em vozviva.com.br/denuncia. Analisamos em até 24 horas úteis.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo aceite.
13. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
Contato: [e-mail de suporte].